PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2016 -

18HS – ORDEM DO DIA- 25/02/2016

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS 

01/2016      

PODER LEGISLATIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.358/2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ: DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS; ALTERA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR LEGISLATIVO, CONTROLADOR INTERNO E PROCURADOR LEGISLATIVO. EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.006/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.